O ministro Arthur Chioro (Saúde) pediu nesta quinta-feira (26) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para rejeitar projeto em tramitação na Casa com potencial para acabar com o programa Mais Médicos, do governo federal.
De autoria de dois senadores do PSDB, o projeto susta o termo de ajuste firmado pelo governo brasileiro com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) que viabilizou a contratação de médicos cubanos para o programa.
Chioro afirmou que, se o texto for aprovado, haverá "enorme prejuízo" ao Mais Médicos, com a possibilidade de mais de 11.400 médicos cubanos deixarem de participar do programa. "Vim trazer ao presidente do Senado a minha preocupação. Essa proposta é um retrocesso, um desserviço", afirmou Chioro.
Sem a participação dos cubanos, Chioro disse que a existência do programa ficará comprometida. O termo de ajuste firmado pelo governo brasileiro viabilizou a vinda dos médicos do país da América Central ao Brasil.
Ao criticar a oposição, o ministro disse que os autores do projeto são dos "mesmos setores derrotados nas eleições passadas" que tentaram acabar com o programa Mais Médicos. "Agora, por meio de um decreto legislativo, trazem a matéria para esta Casa", criticou Chioro.
No projeto, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmam que o Congresso tem competência para sustar acordos que ferem a legislação brasileira.
"O referido termo de ajuste constitui ato normativo que exorbita do poder regulamentar próprio do Poder Executivo. Usurpa competência do Congresso em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais. Deve ter seus efeitos sustados pelo Congresso", afirmam os senadores na justificativa da proposta.
Os tucanos também argumentam que o termo de ajuste firmado pelo governo brasileiro com o de Cuba é um "verdadeiro acordo bilateral realizado com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana".
No encontro, Renan prometeu a Chioro analisar o pedido do ministro, sem antecipar quando o projeto deve entrar na pauta de votações da Casa. O texto foi apresentado esta semana pelos dois senadores do PSDB. O líder do PT, Humberto Costa (PE), apresentou pedido para que o projeto tramite em pelo menos três comissões do Senado antes de seguir ao plenário.
