A Câmara aprovou na noite de ontem (30) projeto de lei que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763 a partir de janeiro do ano que vem. De autoria da Defensoria Pública, a proposta aprovada mantém o escalonamento que possibilitará o aumento dos salários dos defensores públicos federais no início da carreira dos cerca de R$ 16 mil para algo em torno de R$ 28 mil a partir de janeiro de 2016. O projeto será encaminhado ao Senado.
O governo, por meio do seu líder José Guimarães (PT-CE), insistiu para que a proposta fosse rejeitada, uma vez que o governo está comprometido com o ajuste fiscal e não pode concordar com propostas que aumentam os gastos. “No momento de dificuldades da economia, não podemos sinalizar algo que possa ser interpretado como vacilação do governo no sentido de enfrentarmos os efeitos da crise e a necessidade de votarmos os ajustes fiscais”, afirmou.
Alguns deputados da oposição se aliaram à proposta governista de rejeitar o reajuste. Vice-líder do DEM, o deputado José Carlos Aleluia (BA) criticou os defensores que pressionavam os deputados pela aprovação da matéria dizendo que eles são “defensores de si mesmos”. De acordo com Aleluia, não há dinheiro para pagar os médicos e as universidades federais estão parando porque não têm dinheiro para pagar serviço de limpeza.
Mesmo com posição contrária do governo, muitos líderes da base defenderam a proposta. Para o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), aprovar o projeto é manter a igualdade no sistema jurídico. “O que não se sustenta é que quem acusa para o Estado ganhe o dobro do que quem defende pelo Estado”, disse Picciani.
Para o líder do PDT e relator do projeto, deputado André Figueiredo (CE), é preciso valorizar a carreira e buscar instrumentos para que a Defensoria Pública não continue perdendo profissionais para outras carreiras jurídicas com salários mais elevados. “Estamos trabalhando na valorização de uma categoria que está perdendo seus quadros por conta da assimetria entre quem julga e quem acusa. E justamente quem defende os necessitados que tem um salário aquém das demais carreiras”.
Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de lei que dobra a pena de reclusão, que hoje varia de um a cinco anos, para o crime de estelionato se o delito for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Nesses casos, a pena varia de dois a dez anos de reclusão. O projeto será encaminhado à apreciação do Senado.
