O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou na manhã de terça-feira (31), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí, a “Operação Remédio Controlado”, para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão.
A informação foi divulgada pelo Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, Coordenador do GAECO, acrescentando que não foram efetuadas prisões. A operação foi em apoio ao Promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, daquela comarca.
As investigações iniciaram-se a partir da constatação de que um grande número de cidadãos não conseguia obter acesso à medicação, impondo-lhes a necessidade de procurar o Poder Judiciário para ter garantido o direito fundamental à saúde.
No bojo das investigações, auditores do SUS constataram uma série de irregularidades quanto ao funcionamento do sistema de doação de medicamentos, sugerindo a ocorrência de “clientelismo político”, na medida em que os medicamentos somente eram dispensados após a indevida intervenção de agentes políticos.
Tal prática fazia com que a população acabasse recorrendo ao apoio destes agentes que, em troca, obtinham dividendos políticos, beneficiando-se de forma indevida.
A ocorrência de tal prática foi explicitada em vários diálogos captados mediante autorização judicial durante as investigações que resultaram na operação “Atenas”, deflagrada pela Polícia Federal, no ano de 2014.
Nestes diálogos, agentes políticos foram flagrados solicitando a doação de medicamentos em benefício de pessoas por ele indicadas, enquanto que a grande maioria da população, para ter acesso ao mesmo medicamento, deveria buscar socorro junto ao Poder Judiciário.
Durante o cumprimento dos mandados expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí/MS, foram apreendidos diversos documentos na sede da Gerência Municipal de Saúde, na Farmácia Municipal de Naviraí, no Gabinete e na residência do Prefeito.
As investigações terão continuidade com a análise dos documentos apreendidos, não se descartando a inquirição de testemunhas.
