Enquanto a população reclama de projetos de lei que não têm aplicação imediata, como a instalação de microchips em bueiros e a criação do Conselho da Paz Mundial, em meio a problemas mais urgentes para resolver, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César (PMDB), defende seus colegas. Para ele, os parlamentares não tiram as ideias, que ele chama de “futurísticas”, da própria cabeça. Segundo ele, todas as leis autorizativas têm por base a expectativa das pessoas. “Cabe à prefeitura cuidar das necessidades mais imediatas da cidade”, rebate o presidente do Legislativo municipal.
Os projetos de lei autorizativos são aqueles que propõem coisas que não são de competência do Legislativo, como as que poderiam gerar custos ao município, e funcionam como sugestão de obras e serviços que poderiam ser instituídos pela prefeitura. Na prática, não têm efeito, porque não são obrigatórios, como acontece em outras formas de lei. O chefe do Legislativo municipal nega que esses projetos sirvam apenas para engordar a quantidade de produções da Casa de Leis. “Não são da competência dos vereadores, mas a gente não pode deixar de ser indutor dessas ideias, que podem se tornar realidade, caso exista vontade política e dinheiro no caixa do município”, explica Mário.
(*) A reportagem, de Lairtes Chaves, está na edição de hoje do Jornal Correio do Estado.
