O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) apura um suposto esquema do seguro DPVAT no Hospital da Vida, em Dourados. Investigação que segue em segredo de Justiça aponta que servidores públicos estariam permitindo, facilitando ou direcionando a captação de clientes por empresas e escritórios que assessoram pedidos administrativos e judiciais de seguro DPVAT, mediante pagamento de percentual. O Hospital da Vida é referência em atendimento de trauma no Sistema Único de Saúde (SUS) em Dourados e 34 municípios da região.
De acordo com o MPE, funcionários das empresas de seguro têm acesso a parte interna do hospital, inclusive enfermarias, contatando os pacientes e familiares em situação debilitada para firmar contratos e oferecer serviços, com o suposto consentimento de servidores públicos.
Recomendação
Os promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Tiago Di Giulio Freire recomendaram ao secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, e ao diretor-presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), Fábio Judacewski, que proíbam a entrada na área interna e até externa (calçada e estacionamento) do Hospital da Vida, de pessoas ou empresas que não têm relação com hospital e com pacientes. O objetivo é evitar a divulgação de assessoria para obtenção do seguro DPVAT.
Os promotores ainda recomendaram a Sebastião e Fábio que orientem todos os funcionários do hospital sobre a proibição de entrada de estranhos no hospital, para evitar a captação de clientes para as seguradoras. Também recomendaram instauração de processo administrativo para apurar a conduta funcional do servidor que descumprir as determinações legais.
Esquema antigo
O secretário Sebastião Nogueira disse que o esquema do DPVAT é antigo na cidade e não se refere à atual administração. “Os funcionários do Hospital da Vida são orientados a proibir a entrada de atravessadores na unidade. Todos são cientes”, informou. Porém, o secretário alegou dificuldade em controlar os funcionários. Ele ainda não foi notificado pelo MPE.
Já Fábio Judacewski, presidente da Fundação, entidade criada em setembro do ano passado para administrar o Hospital da Vida, disse que já foi notificado e irá acatar todas as recomendações. “Só pedimos esclarecimentos aos promotores de como proceder sobre a proibição de permanência de pessoas nas adjacências do hospital, pois a calçada é pública”, informou Fábio.
Ele confirmou que todos os funcionários do Hospital da Vida estão cientes quanto à proibição de entrada de “atravessadores” do DPVAT e que por conta da recomendação do MPE irá espalhar informativos nos murais da unidade.
Seguro
O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que circulam por terra e para requerer o benefício não é preciso recorrer à ajuda de terceiros, como escritórios, bem como entrar na Justiça. Corretoras de seguros são credenciadas ao DPVAT e, por meio delas, o acidentado pode dar entrada no seguro. Nada é cobrado e toda a documentação é enviada para o DPVAT, administrado pela seguradora Líder.
As indenizações de seguro variam. Em caso de morte e de invalidez permanente o DPVAT concede R$ 13,5 mil ao acidentado ou à família do falecido. Para quem sofreu escoriações decorrentes do acidente e teve despesas hospitalares o seguro é de R$ 2,7 mil.
Atravessadores de escritórios cobram porcentagem para dar entrada no seguro e captam, geralmente, 30% do valor que a pessoa irá receber do DPVAT. Mas a cobrança pode ser maior e essa “comissão” é dividida entre o funcionário do escritório e funcionários do hospital, de diversos setores.
