A proposta de substituir sacolas plásticas de polietileno pelas biodegradáveis em Campo Grande foi debatida em Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (13) e dividiu opiniões.
A substituição é tema de Projeto de Lei Complementar que está em tramitação na Casa de Leis, de autoria dos vereadores Chiquinho Telles e Eduardo Romero, e a discussão em audiência pública foi sugerida pelo vereador Paulo Pedra para debater a questão com a classe empresarial.
O presidente do Sindicato dos Supermercados de Mato Grosso do Sul, Adeilton Feliciano do Prado e o secretário Executivo da AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Yuri Miranda externaram a preocupação quanto à multa estipulada no projeto, o que oneraria ainda mais o custo dos empresários, afetando principalmente a atividade dos pequenos e micro comerciantes.
“A AMAS e o Sindicato têm o mesmo posicionamento. Em São Paulo o custo é de 0,04 centavos, mas a cobrança é opcional, uns optar por cobrar, outras por embutir no preço, é a lei da livre concorrência. Não se pode obrigar a fazer a distribuição gratuita, discordamos da multa. È mais uma cobrança, que nesse momento não seria a forma mais indicada para resolver o problema, ainda mais no valor de mil reais. Temos mais de 30 associados, de porte micro ou pequeno porte, assim estamos fadando ele ao fracasso, onerando ao custo que ele tem mensalmente, da forma que está não é bom para o setor nem para o consumidor”, afirmou Yuri.
O 2º secretário do Sindiplast, Sindicato das Indústrias de Plásticos e Petroquímicas de Mato Grosso do Sul, Alexander de Brito Machado afirmou que é preciso “serenidade na discussão dos temas, porque no Brasil temos o costume de buscar soluções simples, para problemas complexos. Os interesses dos consumidores são sempre difusos. Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada, então temos que tomar cuidado com essa questão”, afirmou.
O presidente do Sindicato da Panificação (Sindipan), Marcelo Alves Barbosa avaliou que “a proposta é bastante importante e precisa de com relação às multas, pois envolve toda a sociedade e deve começar com a educação das crianças no colégios”, disse.
Defensor do uso das sacolas plásticas, o diretor do Instituto Nacional do Plástico, Paulo Dacolina veio de São Paulo para participar do debate sobre o assunto e apresentou um estudo feito em Londres, defendendo o uso das sacolas plásticas.
Gisele Marques, integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul) também participou do debate.
