A Comissão Parlamentar de Inquérito da Enersul/Energisa se reuniu ontem (14) e aprovou cerca de 30 requerimentos solicitando documentações que correspondem a contratos firmados pela Enersul e Energisa entre os anos de 2010-2015. Além disso, alguns requerimentos foram destinados à Junta Comercial, Câmara de Valores Mobiliários, Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Os órgãos citados terão prazo de 15 dias para responder às solicitações que constam nos requerimentos e a partir de então, os parlamentares passarão a analisar as respostas e, em seguida, se necessário, iniciarão as convocações de pessoas físicas ou jurídicas para oitivas. “Devemos ter cautela e analisar com muito cuidado todos os documentos que possamos vir a receber”, disse o relator da CPI, deputado estadual Beto Pereira (PDT).
Entre os requerimentos aprovados está o pedido ao Bacen (Banco Central) para quebra do sigilo bancário de todas as contas ligadas ao CNPJ da Enersul. Também há solicitação de uma audiência com o diretor–presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Romeu Donizete Rufino, com intuito de obter informações e documentos sobre a auditoria realizada na Enersul a pedido da própria agência. “A Aneel é um órgão público e terá que nos disponibilizar os documentos”, enfatizou Paulo Corrêa (PR), presidente da comissão.
Os parlamentares também solicitaram a cópia do contrato de compra e venda da Enersul para a Energisa, além da relação dos nomes de diretores e superintendentes da Enersul e Energisa que teriam recebido gratificações ou bonificações em dinheiro no período de janeiro de 2010 a 2015.
“Estendemos a data até o ano de 2015 porque a Energisa também deve responder a alguns questionamentos e se houver comprovação de desvio, terá que devolver dinheiro para a população do nosso Estado”, disse o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
Brasília
Durante a segunda reunião da comissão também ficou definido um encontro dos membros da CPI com parlamentares que compõem a bancada federal de Mato Grosso do Sul. “Como a energia trata-se de uma concessão federal, é de extrema importância que tenhamos o apoio dos colegas deputados e senadores que estão em Brasília”, salientou Corrêa. A reunião está marcada para o próximo dia 22, às 12h, em Brasília.
No dia 18 de março o deputado estadual Marquinhos Trad apresentou um requerimento solicitando a instauração da CPI para apurar suposto desvio de R$ 700 milhões por parte da Enersul e ainda a possível existência de uma folha confidencial, contendo 35 nomes de pessoas físicas e jurídicas que recebiam da empresa pagamentos mensais configurando uma espécie de “mensalão”, entre os anos 2010-2015.
