O cidadão que quiser ter acesso fácil aos dados de receitas, despesas, contas pagas ou até mesmo ao salário dos servidores dos principais órgãos de controle de Mato Grosso do Sul terá bastante trabalho. Em suas páginas na internet, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas (TCE), de Justiça (TJ) e Assembleia Legislativa passam vergonha quando se fala em Lei da Transparência.
Uma análise simples desses portais já permite verificar a desatualização e a falta de informações. No site da Assembleia, por exemplo, a tentativa de conhecer a relação de funcionários é frustrada. Na página, é solicitado um “código de acesso” para poder obter os dados, mas não é disponibilizado nenhum tipo de cadastro ou outra forma para que o cidadão comum possa ter esse conhecimento. Sem esse código, não é possível conhecer quais são e quantos são os servidores da Casa de Leis.
Outro problema ali é a desatualização das informações. No campo Licitações e Contratos, quando se clica no link, a página que se abre mostra os registros de 2015 – que apresenta apenas um ato da Mesa Diretora que instituiu um pregoeiro para realizar todas as licitações em Pregão Presencial. Antes disso, os únicos dados são dos anos de 2010 e 2011, ou seja, entre 2012 e 2014 nada foi publicado no portal.
(*) A reportagem, de Lucia Morel, está na edição de hoje do Jornal Correio do Estado.
