O prefeito de Sâo Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou lei que proíbe os moradores da cidade de lavarem as calçadas com água tratada e prevê multa de R$ 250 para quem desrespeitar a nova regra.
De acordo com a lei, publicada do "Diário Oficial" da Cidade deste sábado (18), a limpeza de calçadas e das sarjetas só poderá ser feita por varrição, aspiração ou por meio de água de reúso - da chuva, por exemplo.
Neste último caso, o morador terá que comprovar a existência de poços ou reservatórios, caso seja flagrado por um fiscal lavando a calçada.
A multa, porém, só poderá será aplicada a moradores que já tenham sido flagrados e recebido uma advertência por escrito de fiscais. Se o morador reincidir, após ser penalizado em R$ 250, a multa dobra.
Haverá um prazo de 60 dias para a regulamentação da lei a partir da publicação. Até lá, prefeitura e Sabesp terão que definir as regras para fiscalização e sistema de cobrança da multa.
Durante as discussões do projeto na Câmara Municipal neste ano, cogitou-se a hipótese de a cobrança ser feita junto com o IPTU.
FISCAIS
O projeto que prevê a multa, assinado por vários vereadores, foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 4 de março em meio à maior crise hídrica da história do Estado.
A versão aprovada é mais branda que o projeto original, que previa multa imediata de R$ 1.000, sem necessidade de advertência, para quem fosse flagrado desrespeitando a regra. A mudança foi feita após reuniões feitas entre as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).
A aplicação da nova lei esbarra no problema da falta de fiscais para isso. A cidade tem cerca de 500 agentes vistores responsáveis por fazer valer todo tipo de lei na cidade.
O sindicato dos servidores já disse anteriormente que não há agentes suficientes para a fiscalização. A prefeitura argumenta que a nova lei tem caráter educativo e não punitivo.
