Cidades

10 horas

Prefeitura desrespeita horário limite e MPE investiga Diário

Prefeitura desrespeita horário limite e MPE investiga Diário

Redação

28/04/2015 - 08h10

Há pelo menos dois anos, a versão online do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) é disponibilizada depois do horário padrão estabelecido por decreto: 10 horas da manhã. A situação que já se tornou comum para quem acessa o documento agora é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE).

Inquérito aberto nesta terça-feira (28) vai apurar irregularidade em razão do Diogrande “não estar sendo publicado no horário limite determinado pelo Decreto n. 1.623, qual seja às 10 horas”.

A investigação foi aberta pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

O decreto citado pelo promotor na justificativa da abertura do inquérito normatiza o horário de publicação e disponibilização do diário em endereço eletrônico.

Atualmente, o Diogrande tem sido disponibilizado do fim da manhã para o início da tarde. O atraso começou a ser registrado ainda no primeiro semestre de 2013, quando Alcides Bernal (PP) comandava a Capital.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura em busca de posicionamento. Conforme a assessoria, a prefeitura ainda não foi notificada da abertura do inquérito. (Matéria alterada às 10h55 para acréscimo de informação)

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