A votação em segunda discussão do projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência – causou tumulto nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pelo segundo dia seguido, houve confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores, que são contra o projeto e estão em greve desde sábado (25).
Pelo menos 100 pessoas ficaram feridas, segundo a Guarda Municipal. Desses, 42 precisaram de atendimento médico. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais foram feridos no tumulto desta quarta.
Desde o início da sessão no Plenário, que começou por volta das 15h, o clima é tenso do lado de fora do prédio da Assembleia.
Às 16h, a polícia recebeu ordem para avançar sobre os manifestantes, que, em meio ao começo de conflito, tentaram ultrapassar a barreira humana feita pelos PMs para poder acompanhar a sessão. A polícia usou bombas de efeito moral, spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo, de acordo com os manifestantes.
Votação
Na manhã da terça-feira, os servidores tentaram chegar até a Assembleia para participar da segunda votação do projeto, mas foram barrados por um cordão policial e houve confronto. A sessão acabou sendo adiada para esta quarta.
A aprovação das mudanças, em primeiro turno, ocorreu em uma sessão na tarde de segunda-feira com 31 votos favoráveis e 20 contrários. O projeto de lei muda a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário.
Com isso, o governo deixa de pagar sozinho essas aposentadorias e divide a conta com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo.
O governo diz que com a medida faria uma economia de R$ 125 milhões mensais.
Os servidores alegam que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.
'Equilíbrio'
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse que o projeto de lei que está em votação na Assembleia Legislativa é viável e que garante solidez e equilíbrio da ParanaPrevidência. Além disso, o governdor garante que não haverá nenhum prejuízo aos servidores estaduais.
Richa afirma que não há motivo para os professores da rede estaudal entrarem em greve. Para ele, as críticas em relação às propostas têm cunho político e são "maldosas".
O governo estadual afirma ainda que o projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas. Argumenta que o estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de servidores civis e militares.
