Com a folha de pagamento evoluindo em um ritmo quatro vezes maior que o crescimento da receita, a Prefeitura de Campo Grande deixou de cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao gasto com pessoal. A despesa com os servidores já alcança 52,58% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite prudencial de 51,3%. Com isso, a administração municipal, além de não poder onerar ainda mais a folha, fica impedida de realizar operações de crédito e assinar novos convênios, conforme o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Ivan Jorge.
Segundo o secretário-adjunto, o gasto com pessoal, acumulado de abril de 2014 a março deste ano, é de R$ 1.282.786.525, o correspondente a 52,58% da RCL do período, de R$ 2.439.756.094. A Lei 101/2000 ou LRF, que estabelece normas de finanças públicas, prescreve que o Executivo municipal comprometa, no máximo, 54% da RCL com despesa com pessoal. Ainda segundo a lei, se esse gasto exceder os 95% do limite (ou seja, se for de 51,3%), a prefeitura não poderá realizar nenhum tipo de ação que eleve ainda mais o valor da folha, como, por exemplo, criação de cargos, concessão de reajustes (com exceção dos determinados por setença judicial)e contratações. Além disso, o município terá problemas na busca de financiamentos. “Não podemos assinar operações de crédito e nem novos convênios”, acrescentou Ivan Jorge.
A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
