O Governo do Estado irá se manifestar nesta quinta-feira (30) sobre a taxa de vistoria veicular obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) aguarda uma posição oficial do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a medida, que deve sair até o final da tarde desta quarta-feira.
O líder do PT na Assembleia Legislativa, Pedro Kemp, disse nesta manhã que, caso o Contran autorize a cobrança da taxa, “nada mais poderemos fazer”, afirmou se referindo a um projeto apresentado pelo PT que visa barrar a cobrança da taxa, que é de R$ 104,55 no pátio do Detran e R$ 120 em oficinas credenciadas.
Taxa de inspeção
O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. No entanto, projeto do Executivo encaminhado para a Casa, este ano, propôs a redução de 20% no valor da taxa.
O diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, solicitou manifestação do Contran sobre a regulamentação da Portaria 32/2014, do Detran-MS, que estabelece a taxa da vistoria veicular anual para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Portanto hoje, segundo os deputados do PT, haverá a decisão do órgão.
