O juiz da 7ª Vara de Criminal de Competência Especial, Marcelo Ivo de Oliveira, aceitou e homologou o acordo de delação premiada proposto por Fabiano Viana Otero, apontado como mentor do caso de exploração sexual que envolvia menores e políticos.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), este é o primeiro caso de delação premiada homologado em Mato Grosso do Sul. Para a decisão, o juiz considerou que Fabiano preencheu os requisitos de regularidade, legalidade e voluntariedade previstos para o acordo.
O acordo foi firmado entre Fabiano, por meio de seu advogado Amilton Ferreira de Almeida, o Ministério Público Estadual (MPE) e o delegado Paulo Sérgio Laureto, titular da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA)
Os termos do acordo são sigilosos e, por determinação judicial, o acesso aos autos do processo será restrito apenas a três partes que firmaram o acordo para garantir o êxito das investigações.
A partir da homologação, Fabiano poderá ser ouvido por um membro do Ministério Público ou pelo delegado e poderá colaborar com as investigações, identificando outros envolvidos e participantes do esquema, além de dar outras informações apresentando provas das afirmações.
Na ocasião do pedido de delação premiada, Fabiano disse que revelaria o nome de pelo menos mais 10 políticos envolvidos no esquema, além de empresários que também faziam parte da rede de exploração e documentos e imagens que comprovam a ligação de todas as pessoas.
A deleção premiada é prevista em lei e a eficácia da colaboração será apreciada na ocasião da proferição da sentença da ação penal.
PRISÃO
Fabiano foi preso no domingo (26), na casa da mãe dele e transferido para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Ele teve a prisão preventiva decretada e era considerado foragido. O suspeito foi indiciado pelos crimes de exploração sexual, induzir adolescentes a incorrer em ilícito penal e extorsão.
Além de Fabiano, foram indiciados pelos mesmos crimes Luciano Pageu e o ex-vereador da Capital, Robson Martins. Os dois últimos foram presos em flagrante quando recebiam mais uma parcela da extorsão contra o ex-vereador Alceu Bueno que aparece em vídeo - segundo as acusações - mantendo relações sexuais com duas adolescentes.
O ex-vereador Alceu Bueno e o ex-deputado estadual Sérgio Assis, que também teriam sido identificado em outro vídeo com adolescentes, foram indiciados por exploração sexual. Alceu renunciou, na semana passada, ao cargo de presidente estadual do PSL e renunciou ao cargo de vereador na manhã desta terça-feira (28). O mesmo fez Sérgio Assis que, antes de ser expulso, desfiliou-se do PSB.
