O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deu um prazo de 20 dias para que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, preste esclarecimentos em inquérito sobre acusação de fraude envolvendo a empresa Controlar, que realizava a inspeção veicular em São Paulo.
O despacho de Toffoli, dado na quinta-feira (30), na prática permite o prosseguimento das investigações contra Kassab. O caso está no STF porque, agora como ministro, o ex-prefeito de São Paulo tem foro privilegiado e só pode ser investigado no Supremo.
O inquérito ainda está em fase inicial, pois só chegou ao STF em fevereiro. O caso trata de crime previsto na lei das licitações.
Em São Paulo, o ex-ministro já chegou a ser absolvido pelo Tribunal de Justiça em uma ação do Ministério Público na qual foi acusado de beneficiar a Controlar. O entendimento foi que a Promotoria não conseguiu comprovar que os atos do ex-prefeito violaram a lei.
Procurada, a assessoria de Kassab informou que ele está "absolutamente tranquilo" e que o programa de inspeção veicular é "fundamental para controlar a emissão de poluentes".
"Trata-se, portanto, de apuração unilateral do Ministério Público para saber se há ou não necessidade de nova ação, pois, na condição de ministro de Estado, é natural que as instituições federais queiram dirimir dúvidas. O ministro das Cidades está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e acredita que as decisões judiciais já proferidas, que atestaram a sua inocência, serão novamente reafirmadas no âmbito federal", diz a nota da assessoria.
