A Justiça determinou o bloqueio de R$ 36.041.213,89 nas contas das empresas Galvão Engenharia S.A. e Sinopec Petroleum do Brasil LTDA, as quais constituem o Consórcio UFN III, responsável pela obra da fábrica de fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas (MS). A decisão liminar (provisória) é da juíza da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda.
A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS), visando condenar as duas empresas e a estatal Petrobras em responsabilidade subsidiária o pagamento do calote a fornecedores na execução da obra UFN III na cidade de Três Lagoas.
Segundo a promotora de justiça Ana Cristina Carneiro Dias, para a construção da unidade a Petrobras formulou contrato com as empresas Galvão Engenharia S.A, GDK SA e SINOPEC, que formaram o Consórcio UFN III para a construção do empreendimento que perdurou até dezembro de 2014, quando a estatal rescindiu o contrato alegando que não teria sido cumprido. Pouco antes da rescisão, a Petrobras concedeu adiantamentos de aportes de recursos ao consórcio para pagamentos dos credores, o que não aconteceu.
As obras foram paralisadas e os empresários fornecedores, em sua maioria de Três Lagoas ficaram com um crédito de quase trinta e sete milhões de reais, sendo que a insolvência do consórcio vem causando graves prejuízos à economia e sociedade local.
Em cumprimento à decisão judicial, já foram bloqueados R$ 36.041.213,89 (trinta e seis milhões, quarenta e um mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos) da Petrobras, devido à inexistência de valores disponíveis em contas bancárias das empresas do consórcio.
Os credores deverão requerer a liberação de seus créditos mediante ações judiciais individuais.
