Depois ser apontado com o pior sistema do Brasil pela falha de seus mecanismos de transparência, o Ministério Público Estadual (MPE) prometeu adequar seu portal para atender à Lei de Acesso à Informação, até o dia 15 de maio. O portal foi criado há 4 anos, mas nunca cumpriu as exigências de operação.
Em resolução publicada no diário oficial do órgão, na edição de ontem, dia 8, estabeleceu que o portal deverá possibilitar o acesso à informação para controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa da instituição.
O acesso à página será feito por meio de atalho em imagem gráfica específica, estabelecida no Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, elaborado pelo CNMP, que deverá estar em destaque na página inicial do sítio eletrônico do Ministério Público do Estado, sendo de fácil visualização e acesso aos cidadãos.
Entre as informações que devem estar no site estão as despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos, com a descrição dos gastos e indicação da aprovação de sua prestação de contas, despesas com passagens e diárias, discriminando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento, bem como quantidade e valor das diárias concedidas.
Além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, serão disponibilizadas as informações do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Fead) e Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Fudrogas).
