As fiscalizações nas instalações de cilindros de gás GNV em veículos de Mato Grosso do Sul definitivamente não existem. A responsabilidade em controlar tal instalação é um verdadeiro jogo de 'empurra empurra'. O questionamento veio à tona depois de um carro explodir, na tarde de ontem (10), durante o abastecimento em posto do bairro Coophavilla.
Em Campo Grande, dois órgãos instalam os cilindros, duas Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP) inspecionam e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) documenta, mas encontrar quem fiscaliza a corrupção de condutores é tarefa quase impossível.
Os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, desde o início do ano, tornou o Gás Natural Veicular (GNV) uma alternativa para economizar na hora de encher o tanque. Porém, muitos motoristas desconhecem os riscos da clandestinidade.
De acordo com o supervisor técnico do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Alceu Lazaroto, a responsabilidade de fiscalização dos cilindros não é do frentista.
"O único trabalho do frentista é o de preservar a segurança do cliente, pedindo para o mesmo descer do veículo no momento do abastecimento. Agora verificar se a instalação é clandestina ou não, já não é responsabilidade do funcionário. O posto de combustível não vai deixar de atender", diz Edson.
Já o gerente do Inspecentro Inspeção Veicular, Marco Antonio, órgão credenciado pelo Inmetro para inspecionar instalações de cilindros de gás, afirmou ao Portal Correio do Estado que é de obrigatoriedade do Posto de Combustível verificar se o selo de anuidade está em dia, antes do abastecimento.
"É fácil verificar se o carro possui um cilindro GNV, e antes de abastecer a responsabilidade do frentista é a de verificar se o selo de inspeção anual está regularizada", diz o gerente.
Marco Antonio também afirmou que as blitze no trânsito são alternativas para fiscalizar instalações clandestinas. "A polícia, precisa ver se o selo de inspeção anual está dentro da validade. Outro ponto importante é verificar se o carro possui a vistoria do Detran, onde identifica se o combustível utilizado no veículo é o GNV. Pois muitas vezes, o documento do veículo está na legalidade, mas as inspeções anuais, não", explica o gerente.
O QUE DIZ O DETRAN
Questionada pelo Portal Correio do Estado, a assessoria do Detran afirmou que a responsabilidade do departamento é a de inserir e formalizar, no documento do carro, a inspeção realizada pelo ETP, ou seja, incluir no documento do veículo se o combustível utilizado é o GNV. A única forma do Detran bloquear algum veículo é se o mesmo, na hora da inspeção do departamento, possuir o cilindro, sem a autorização do ETP.
CASO DE EXPLOSÃO
Na tarde deste domingo, um carro explodiu em um posto de combustíveis situado na Avenida Marechal Deodoro, no bairro Coophavilla. O veículo movido a gás ficou completamente destruído após a explosão. O condutor do carro, André Rosa Gameleão, não ficou ferido pois havia ido ao banheiro.
Confira abaixo os detalhes da portaria que regulamenta os carros movidos a gás.
PORTARIA nº 49, de 24 DE FEVEREIRO DE 2010
Para estar dentro da lei, o condutor precisa ter três selos, que são eles: O selo do Inmetro no cilindro, e os selos de identificação da Conformidade do Cilindro para Armazenamente de GNV, um feito anualmente e a requalificação feita a cada cinco anos.
Certificado: É o documento preenchido e emitido por Organismo de Inspeção Acreditado pelo Inmetro, após a aprovação da inspeção de segurança veicular.
Entidade técnica: Entidade com competência reconhecida pelo Inmetro para realizar inspeção de segurança veicular, segundo as legislações de trânsito e ambiental vigentes.
