A procuradoria Geral de Campo Grande acionará a Justiça para reintegração de posse de área invadida no Bairro Aero Rancho. O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu recomendação para que medidas fossem tomadas para “proteger o patrimônio público”.
De acordo com recomendação publicada na edição de hoje (12) do diário oficial do órgão, a área localizada no setor II do Aero Rancho foi invadida há anos e uma série de construções irregulares foram erguidas. Não há estimativa de quantas famílias vivem na área.
Conforme a promotora Juliane Cristina Gomes, da 29ª Promotoria de Justiça, a prefeitura está ciente da invasão desde 2013, no entanto, “não tomou medidas judiciais cabíveis para reaver as áreas públicas ilegalmente ocupadas/invadidas e, por conseguinte, proteger o patrimônio público”.
Na recomendação, o órgão afirma que se a prefeitura não tomar nenhuma atitude com objetivo de desocupar a área, medidas legais serão tomadas pelo MPE para que a prefeitura responda por omissão e improbidade administrativa.
