Aberto em setembro de 2013, um inquérito civil que apura a omissão da Prefeitura de Campo Grande diante de uma ocupação de área verde, no Aero Rancho, motivou agora uma recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao prefeito Gilmar Olarte. A prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder ao órgão se irá ou não desocupar a área.
De acordo com recomendação publicada na edição de hoje (12) do diário oficial do órgão, a área localizada no setor II do Aero Rancho foi invadida há anos e uma série de construções irregulares foram erguidas. Não há estimativa de quantas famílias vivem na área.
Conforme a promotora Juliane Cristina Gomes, da 29ª Promotoria de Justiça, a prefeitura está ciente da invasão desde 2013, no entanto, “não tomou medidas judiciais cabíveis para reaver as áreas públicas ilegalmente ocupadas/invadidas e, por conseguinte, proteger o patrimônio público”.
Na recomendação, o órgão afirma que se a prefeitura não tomar nenhuma atitude com objetivo de desocupar a área, medidas legais serão tomadas pelo MPE para que a prefeitura responda por omissão e improbidade administrativa.
A reportagem entrou em contato com assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda retorno.
