O julgamento do habeas corpus para que o advogado e ex-vereador Robson Martins cumpra prisão preventiva domiciliar deve ser concluído na próxima quinta-feira (28). No julgamento ocorrido na tarde de hoje, o desembargador da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) pediu vistas do processo.
Robson Martins será encaminhado nesta sexta-feira (22) para uma cela especial no Centro de Triagem Anísio Lima.
O advogado que representa Martins, José Roberto Rodrigues da Rosa, disse ao Portal Correio do Estado que a cela para onde ele será encaminhado é ocupada por ex-policiais e não condiz com a condição de advogado de Martins.
Martins foi preso, em 16 de abril, ao receber repasse de R$ 15 mil em esquema de extorsão ao ex-vereador Alceu Bueno e que desarticulou rede de exploração sexual de adolescentes, em Campo Grande. Desde a prisão, ele ocupa uma cela na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf).
Segundo o advogado, no julgamento do habeas corpus, relator do processo, Francisco Gerardo, negou o pedido e o desembargador Rui Celso votou a favor. O voto que deve definir a concessão ou não do habeas corpus será o de Santos. No dia 12 de maio, o ex-vereador teve um pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça.
A seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) já havia solicitado a prisão domiciliar do advogado ou sua transferência para sala de Estado Maior, hoje inexistente na Capital.
O CASO
Fabiano Viana Otero, Luciano Pageu e ex-vereador da Capital Robson Martins foram indiciados pelos crimes de exploração sexual, induzir adolescentes a incorrer em ilícito penal e extorsão. Os dois últimos foram presos quando recebiam uma parcela da extorsão contra o ex-vereador Alceu Bueno, que aparece em vídeos – segundo as acusações – mantendo relações sexuais com duas adolescentes.
O ex-vereador Alceu Bueno e o ex-deputado estadual Sérgio Assis, que também teriam sido identificado em outro vídeo com adolescentes, foram indiciados por exploração sexual. Alceu renunciou, no dia 24 de abril,, ao cargo de presidente estadual do PSL e renunciou ao cargo de vereador no dia 28 de abril. O mesmo fez Sérgio Assis que, antes de ser expulso, desfiliou-se do PSB.
Fabiano, apontado como mentor do caso de exploração sexual, foi preso no dia 26 de abril e a Justiça homologou acordo de delação premiada. O suspeito foi ouvido e o caso segue em sigilo
