A Comissão de Constituição de, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), parecer favorável a tramitação ao projeto de lei que proíbe a comercialização de narguilé a menores de 18 anos.
O projeto, de autoria do deputado Barbosinha (PSB), segue agora em tramitação no Legislativo. Caso seja aprovado, o narguilé só poderá ser vendido aos consumidores que comprovarem, por meio de apresentação de documento com foto, que possuem mais de 18 anos.
Caso a lei não seja cumprida, o estabelecimento será multado em 100 Unidades Fiscais Estaduais de Referência do Estado (Uferms), equivalente a R$ 2.127. Em caso de reincidência,a multa poderá ser dobrada e o estabelecimento terá que fixar placa alertando sobre a proibição do uso e da venda do narguilé e seus acessórios.
