Governo publica novas regras e decide controlar quantidade de atividades insalubres. A partir de agora, prorrogações de jornadas deverão ser autorizadas por superintendências do Ministério do Trabalho e Emprego. Empregadores com número elevados de solicitações terão seus pedidos indeferidos.
A jornada poderá ser prorrogada somente após autorização emitida pela chefia da unidade de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego responsável pela área em que a empresa está instalada.
Os pedidos deverão apresentar a identificação do empregador e do estabelecimento, incluindo a razão social, CNPJ, endereço, CNAE e número de empregados. Também será preciso indicar as funções, setores e turnos que necessitam de prorrogação e o número de empregados alcançados pela medida, além de descrever a jornada de trabalho ordinária.
