A Justiça determinou o retorno de Márcio Faustino de Queiroz ao cargo de Prefeito de Bandeirantes. Decisão anterior, do dia 29 de maio, havia afastado o chefe do Executivo Municipal do cargo. Ele é investigado por improbidade administrativa (atos ilícitos praticados por agentes públicos) e acusado de contratar empresa de amigo para fazer o transporte escolar do município.
Conforme a decisão, o afastamento do prefeito pode causar danos irreparáveis a honra dele, além de danos ao próprio município, já que não há reposição para os dias em que ele não puder exercer o cargo. Ainda conforme a publicação, a retirada de Faustino é desproporcional já que a busca e a apreensão de de documentos para o processo foi realizada.
Na decisão, o desembargador Claudionor Duarte ressaltou que o afastamento de Faustino ao cargo deveria ter sido feito com cautela e com fatos concretos para amparar a decisão.
O CASO
O prefeito é acusado de contratar empresa para prestar serviço de transporte escolar de propriedade do gerente da agência do Detran, Jucimar. Conforme o Ministério Público Estadual, a frota de ônibus para o transporte das crianças apresentava irregularidades e foi constatado que a empresa contratada por mais de R$ 791 mil foi vistoriada pelo gerente do Detran do município, que também é o dono dos veículos.
As investigações começaram para apurar a má condição dos veículos. Ao apurar a responsabilidade do órgão fiscalizador sobre as irregularidades, foi constatado que o dono da empresa, Jucimar, era o responsável pela vistoria. Então, iniciou-se a apuração também da fraude na licitação.
O prefeito havia sido afastado do cargo, depois de decisão do juiz de Direito, Vitor Dias Zampieri, que determinou também o bloqueio de bens no limite de R$ 791.935,30, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal.
