A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu um homem da acusação do crime de aborto, por falta de elementos que comprovem a autoria do crime,em julgamento realizado nesta quinta-feira (18) pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Conforme a denúncia, o acusado manteve relações sexuais com a gestante e seria pai do feto. No dia 18 de janeiro de 2012, ele teria usado força física para forçar a vítima a ingerir medicamentos abortíferos via oral e vaginal.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), durante o julgamento, o promotor de Justiça pediu a absolvição do acusado por entender que não há provas suficientes da materialidade do crime. A mesma tese foi sustentada pela defesa do réu, de absolvição por falta de elementos suficientes de materialidade e falta de elementos suficientes de autoria.
Por maioria de votos, o Conselho de Sentença afastou a materialidade do delito e decidiu absolver o réu. Observando a decisão do conselho, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, julgou improcedente a pretensão penal e decidiu pela absolvição do homem.
