Agora é definitivo. A taxa de inspeção veicular será mantida em Mato Grosso do Sul. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo executivo de trânsito da União, emitiu parecer técnico pela manutenção do procedimento de vistorias veiculares. A notícia foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelo governador Reinaldo Azambuja, durante agenda no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O diretor do Denatran, Alberto Angerami, encaminhou documentos ao diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino, com a recomendação e destacou ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá se manifestar sobre a normatização nacional das vistorias.
A Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL), vinculada ao Departamento Nacional, foi consultada e sugeriu a manutenção do procedimento, ‘até que a matéria seja analisada e normatizada’, função que cabe ao Contran e que irá nortear as vistorias em todos os Estados da Federação.
TAXA
O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. No entanto, projeto do Executivo encaminhado para a Casa, este ano, propôs a redução de 20% no valor da taxa.
