Enquanto uma ação que tramita na Justiça Federal – proposta pelo Ministério Público Federal - que cobra da União, Estado e órgãos ambientais (Ibama e Imasul) a obrigação de uma série de exigências com a finalidade de proteger e recuperar a Bacia do Rio Taquari, um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que alimenta todo o Pantanal de Mato Grosso do Sul, não é julgada, o assoreamento continua a causar efeitos devastadores.
No processo, o MPF propõe o bloqueio de verbas destinadas para a publicidade da União e Governo de MS, enquanto as medidas não forem iniciadas.
TRÂMITE JUDICIAL
A ação foi proposta em maio de 2013, no Juízo Federal de Coxim. Depois disso, foi reconhecida a incompetência desse Juízo pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, em outubro de 2013, a ação foi redistribuída à 2ª Vara Federal de Campo Grande.
O Ministério Público formulou três pedidos para que fossem deferidos os pedidos de liminares (decisão provisória até julgamento final) e os que visam a garantir a efetividade dessas medidas, nos mesmos moldes do que havia sido determinado pelo Juízo de Coxim, sendo um em outubro de 2013 e os outros em dezembro de 2013 e setembro de 2014.
MATO GROSSO
O estado vizinho foi incluído no processo, pois segundo o MPF, lá há uma porção da superfície da Bacia do Alto Taquari - apesar de pouco extensa (ocupa somente 13,48% da sua integralidade), são formadas as nascentes do Rio Taquari.
O estado de MT foi citado e apresentou manifestação em abril de 2015. A ação agora está conclusa ao magistrado para apreciação.
