As atividades de videomonitoramento em Campo Grande devem ajudar a controlar o trânsito na região do Centro, além de diminuir a criminalidade. O decreto, com as normas e objetivos do monitoramento, foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Município.
Conforme a publicação, entre os objetivos da vigilância estão combater violência e criminalidade; auxiliar em investigações criminais, civis e administrativas; auxiliar na identificação de infratores; favorecer a localização de bens furtados; aperfeiçoar e controlar o trânsito; vigiar e zelar pelo patrimônio ambiental, urbanístico, turístico e cultural; subsidiar a justiça com provas de indícios de delitos; monitorar locais e atitudes suspeitas e coibir a exploração sexual.
Nos locais onde haver câmera, deverá ser fixado um cartaz informando sobre o monitoramento. O uso de câmeras é restrito em locais como residências e escritórios, limitado em locais destinado a entrada de pessoas mediante pagamento de ingresso e livre em locais de acesso público e vedado em banheiros e vestiários . A captação de imagens dentro de residência também é vedado, salvo em situação de flagrante delito.
O centro será operacionalizado por servidores da Guarda Municipal, Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil, Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As imagens gravadas serão armazenadas pelo prazo de 30 dias. Em casos de ocorrências relevantes, o armazenamento será feito por tempo indeterminado.
