Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram com um pedido de habeas corpus preventivo nesta quinta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). O processo, no entanto, tramita em sigilo. Segundo o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina.
Na quarta-feira (1º) foram divulgados os detalhes da delação premiada do lobista Milton Pascowitch. Ele é o mais novo delator da Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a Petrobras.
Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria. Procurada, a defesa do ex-ministro José Dirceu reafirmou que o contrato da JD Consultoria com a Jamp não tem relação com a Petrobras ou o PT.
Pascowitch foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato e levado à superintendência da corporação em Curitiba (PR), mas, na terça (30) passou a cumprir pena em regime domiciliar em SP, em razão do acordo de delação premiada, homologado pela Justiça Federal na última segunda (29).
Segundo a Polícia Federal, Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a diretoria de Serviços da estatal e o PT. O contato, diz a corporação, era feito por meio da JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu.
Há uma semana, um pedido de habeas corpus preventivo também foi registrado no TRF-4 pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Lava Jato. Na ocasião, o Instituto Lula, do ex-presidente, negou que a ação judicial tenha sido impetrada por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente.
Segundo a assessoria do TRF-4, o nome do autor do HC de Lula era Maurício Ramos Thomaz. Ele é um consultor de Campinas, sem ligação com ex-presidente. Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.
O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano).
