A votação da proposta de emenda à constituição que reduz a idade penal de 18 para 16 anos foi aprovada em primeiro turno por 323 votos a 155. Vinte e quatro parlamentares que votaram contra na quarta-feira (1) mudaram de posição. Foram pelo menos cinco horas de debates, em clima tenso.
A PEC ainda será votada mais uma vez no plenário da Câmara e em dois turnos no Senado.
Partidos contrários à mudança, entretanto, querem contestar o resultado no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que seguiu o regimento da casa.
O projeto deixou de fora crimes como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave e manteve a redução nos casos de homicídio doloso, quando há intenção de matar; lesão corporal seguida de morte; além de crimes hediondos, como estupro, sequestro, latrocínio - roubo seguido de morte - e homicídio qualificado, por motivo fútil ou torpe.
Nesses casos, o menor criminoso será julgado como adulto, podendo pegar de 4 a 30 anos de prisão, e cumprirá a pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e aos outros menores.
A aprovação da redução da maioridade penal é considerada mais uma derrota do governo, que se posicionou contra a medida.
Cunha acredita que o partido dele, o PMDB, sofre um desgaste mantendo a aliança com o PT e defende a saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política do governo.
