Projeto do Deputado Amarildo Cruz (PT) estabelece reserva de cota mínima de 20% para negros e 3% para índios nas vagas oferecidas em todos os concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul.
A proposta, conforme o parlamentar, é para assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros e índios. O projeto será avaliado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa e estará apto a entrar na pauta de votação a partir desta quarta.
Amarildo Cruz explicou que no âmbito do Poder Executivo a reserva nos concursos é de 10% para negros e 3% para indígenas. “Apresentei projeto atualizando esse percentual com base na lei federal de 2014 que aprova esse índice com base na maioria das universidades públicas, que tem essa cota e com base também no Conselho Nacional de Justiça que emitiu resolução em abril deste ano criando cotas no Judiciário de 20%”, explicou, ressaltando que a proposta ainda está em fase de tramitação.
