Fabrício Silveira Pinto, 42 anos, policial militar ambiental lotado em Dourados (MS) - distante 225 km da Capital - luta com ajuda da Justiça para salvar a vida da filha, de 8 anos, que tem Síndrome de West – doença que provoca convulsões e crises epiléticas, e precisa do tratamento com canabidiol – remédio fabricado a base de maconha. O pai conseguiu uma liminar da justiça que obriga o Estado e a Prefeitura de Fátima do Sul a fornecerem o medicamento, mas depois de 50 dias, nada foi feito.
Ao Portal Correio do Estado, Fabrício informou que tem a guarda da menina de 8 anos, que diagnosticada com a doença de West, precisa do tratamento com canabidiol. O problema é que, como o remédio foi liberado no país há pouco tempo, o Estado e a Prefeitura justificam que ainda é difícil encontrar o medicamento.
A menina, que já fez outros tratamentos e ainda não recebeu o remédio ideal, ficou internada na UTI por 7 dias e mais 20 dias no Hospital Universitário de Dourados. Ela está recebendo outro medicamento para as crises não piorarem, mas o remédio não ajuda muito, e segundo o pai da menina, ela vive agora em estado vegetativo.
A liminar que a Justiça de Fátima do Sul concedeu, já tem em torno de 50 dias, mas até agora o policial não conseguiu o medicamento. Em contato com o procurador do município, Fabrício foi informado que a Prefeitura poderia repassar a ele o dinheiro do remédio, já que não estavam conseguindo o medicamento em si.
De acordo com o pai da criança, primeiro a prefeitura havia pedido um prazo de 5 dias, que se estendeu por mais 20 dias e depois mais 48 horas. Mas até o momento não há previsões de quando a menina será tratada com o remédio correto.
O Procurador Fábio Mendes, de Fátima do Sul, explicou o caso ao Portal Correio do Estado: “Estamos cientes do caso de Fabrício e já fizemos os tramites legais. Porém não existe fornecedor do medicamento no país. O laboratório informado pelo pai da paciente fica nos EUA e nós sugerimos a ele, que tentasse a compra do remédio como pessoa física, pois deveria ser mais rápido do que as transações através do poder público. Forneceríamos a ele o valor do medicamento. Pelo prazo que tínhamos do laboratório, acreditamos que dentro de 15 dias o medicamento deve chegar em MS e será encaminhado para o município, onde o pai da paciente poderá retirá-lo”.
Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), apesar da liberação do medicamento no país, o processo para importar produtos com a substância ainda exige autorização excepcional. “Um conjunto de iniciativas foram adotadas nos últimos 12 meses para permitir que pacientes brasileiros tenham acesso a produtos à base de canabidiol, mesmo não havendo registro desses produtos como medicamento no Brasil e nos países de origem”.
