Um homem assistido pela Defensoria Pública ficou preso 18 dias, por quatro prisões decretadas ilegalmente. O homem estava com uma dívida por pensão alimentícia e de acordo com o defensor público defensor Helkis Clark Ghizzi, mesmo depois de erro de juiz no decreto da prisão e acordo com mãe da criança, o homem não foi liberado. O caso cabe pedido de indenização.
PRIMEIRA VEZ
No dia seguinte à primeira prisão, a esposa do assistido procurou a Defensoria Pública, que observou a ilegalidade da prisão, já que o juiz não havia nomeado um curador. “Toda pessoa tem direito à defesa. Quando citada em edital publicado em diário oficial e não encontrada, deve ser nomeado pelo juiz um curador. Esse curador pode ser um defensor público, advogado ou pessoa com capacidade postulatória. Quando não cumprida, é caracterizada uma nulidade”, explicou o defensor Helkis Clark Ghizzi.
SEGUNDA VEZ
A Defensoria Pública pediu então a anulação da prisão e o Juiz expediu um alvará de soltura. O alvará foi cumprido com impedimento, pois existia um novo mandado de prisão e o homem não foi posto em liberdade.
Segundo o Ghizzi, o novo mandado de prisão também era ilegal. “Esse novo mandado era relativo à dividas mais antigas com mais de três meses, também de alimentos. Nesses casos, não se pode pedir a prisão do réu, apenas a pena de penhora”.
TERCEIRA VEZ
Outra vez a Defensoria Pública solicitou a soltura, mas o juiz expediu o alvará apenas uma semana depois e, em seguida, decretou uma terceira prisão. Desta vez com o argumento de ter citado e nomeado o curador para o processo.
Mas, de acordo com a Defensoria Pública, a lei dá um prazo de três dias para o réu pagar a dívida antes que seja determinada a prisão. “Conseguimos soltá-lo com um Habeas Corpus no mesmo dia. Nesse período, ele passou mais de duas semanas encarcerado”.
QUARTA VEZ
Depois de passar 17 dias preso, o assistido fez o acordo com a mãe do seu filho e retornou à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) para pegar seu telefone celular, que havia sido recolhido no dia da detenção. Como o mandado de prisão não havia sido recolhido, ele foi preso ilegamente mais uma vez. E só depois de outra noite na cadeia, foi expedido novo alvará de soltura. “Todas essas prisões tiveram por fundamento uma ordem de prisão ilegal e o assistido, caso queira, tem direito a uma indenização”, afirmou o Defensor Público.
