O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou a empresa Staka Construtora Ltda, com sede em Campo Grande (MS), por trabalho escravo em uma obra em Cuiabá, capital do Mato Grosso.
A irregularidade constatada pelo MTE é a obra da trincheira Santa Rosa, uma das construções do pacote de intervenções para a Copa do Mundo de 2014. A empresa, terceirizada da construtura Camargo Campos, cometeu oito infrações, entre elas a de ter deixado de fornecer água potável aos funcionários. Além disso, há suspeita também de aliciamento de trabalhadores.
Os autos foram remetidos para inscrição da empresa na Dívida Ativa da União, cujo valor atualizado de débito da empresa é de R$ 16,8 mil, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A decisão administrativa é irrecorrível, disse o MTE, por meio da Lei de Acesso à Informação. Conforme o ministério, esse trâmite poderia levar a empresa a ser incluída no cadastro nacional de empregadores autuados por trabalho escravo do MTE, caso a divulgação da chamada 'lista suja' não tivesse sido proibida por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Staka Construtora tem contrato com a Secretaria de Obras de Campo Grande.
