O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), prorrogou por 90 dias os efeitos do decreto que estabelece medidas de contenção de despesas nas secretárias e autarquias da administração municipal. O decreto com a prorrogação foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município.
Durante o prazo, fica suspensa a nomeação de cargos comissionados, com exceção para casos em que for necessária substituição. Além disso, estão suspensos também novos afastamentos de servidores para estudos ou cursos, afastamento de professores para órgão federais, estaduais ou municipais; concessão de hora extra para prestação de serviços extraordinários; licenças para tratar de assuntos particulares quando implicarem em nomeações para substituição ; promoção e adicional por tempo de serviço ou aperfeiçoamento profissional; férias, quando implicar em substituição ou convocação; diárias e passagens.
A determinação também reduz a média de gastos efetuados com combustíveis, materiais de consumo, água, energia elétrica e telefone e outros custeios.
De acordo com a prefeitura, a medida tem objetivo de manter a continuidade dos atendimentos à comunidade considerando a redução financeira ocorrida nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.