A partir do ano que vem, os consumidores campo-grandenses poderão resgatar créditos a partir de R$ 50 ou participar de sorteios do programa Nota Morena Premiada. O projeto, que tramita desde abril deste ano na Câmara, foi aprovado com 22 votos na sessão desta quarta-feira (15).
Conforme o projeto, de autoria do vereador Mario Cesar (PMDB), para ter acesso ao crédito ou ao sorteio dos prêmios, os consumidores terão de exigir a nota fiscal eletrônica. O trâmite é similar ao que ocorre em outros estados, como São Paulo, onde a Nota Fiscal Paulista é adotada.
Os créditos devolvidos ao consumidor serão correspondente a percentual, que não ultrapasse 15% do valor da compra, incidente sobre parcela do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido.
Também haverá sorteio de prêmios para os consumidores que se cadastrarem no site que ainda será lançado e emitirem os bilhetes para concorrer aos prêmios, que ainda não foram definidos.
Somente pessoas físicas poderão participar do programa campo-grandense, diferente da Nota Fiscal Paulista, por exemplo, onde empresas também participam.
Conforme o secretário Municipal de Receita, Ricardo Vieira, a perspectiva é que a proposta seja implementada somente no próximo ano.
"Deixamos para os percentuais serem definidos por decreto, mas a pretensão é devolver 5% do ISSQN. Os depósitos serão automáticos a cada R$ 50 e transferidos para a conta corrente ou poupança do contribuinte", explicou.
O impacto que o programa causará aos cofres do município ainda está em análise porque vai depender da situação financeira do município.
Depois de aprovado ontem, o projeto terá 180 dias para ser regulamentado e os resgates de crédito só poderão ser feitos a partir do ano que vem.
