O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados investiga a responsabilidade administrativa e civil de empresas envolvidas em esquema de exportação fictícia, que movimentou R$ 400 milhões desde 2009. A fraude praticada por gerentes, vendedores e funcionários de empresas ocorria junto à aduana Brasil-Paraguai de Ponta Porã, na fronteira do Brasil com o Paraguai.
As empresas envolvidas nas fraudes podem perder bens e valores adquiridos de forma irregular, ter suas atividades suspensas ou interditas e até serem fechadas. Ainda com base na Lei Anticorrupção, multas aplicadas neste caso podem chegar a 20% sobre o faturamento bruto da empresa ou a R$ 60 milhões.
OPERAÇÃO BUMERANGUE
Esta é a segunda fase de investigação da Operação Bumerangue, que já resultou em denúncia do MPF contra 10 pessoas, entre elas dois servidores públicos da Receita Federal. A Justiça aceitou a denúncia do MPF e os réus responder por organização criminosa, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado público, contrabando e facilitação para o contrabando.
A quadrilha atuava na aduana Brasil-Paraguai de Ponta Porã, emitindo guias de exportação para cargas brasileiras, que tinham como destino cidades paraguaias. Por meio de fraude no Sistema Informatizado da Receita Federal (Siscomex), as cargas, normalmente produtos siderúrgicos, eram desviadas para cidades de São Paulo e Santa Catarina.
Outra forma de atuação da quadrilha era a importação de produtos siderúrgicos do Paraguai, mas com nota fiscal e documentação de produtos brasileiros para sonegar impostos de importação. A investigação comprovou que empresas paraguaias, legítimas e de fachada, bem como empresas brasileiras de exportação, transportadoras e siderúrgicas estavam envolvidas no esquema.
Servidores da Receita Federal inseriam informações falsas e liberavam caminhões que sequer estavam no pátio da aduana da Receita Federal. A movimentação financeira das empresas envolvidas aponta comercialização de R$ 400 milhões sob o esquema fraudulento.
A Justiça recebeu duas denúncias do MPF em Dourados contra 10 pessoas, entre elas dois servidores públicos da Receita Federal em Ponta Porã, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os acusados tornaram-se réus em ação penal e vão responder pelos delitos de organização criminosa, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado público, contrabando e facilitação para o contrabando.
