O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça para obrigar a Prefeitura de Porto Murtinho e a União a construírem escola na comunidade Córrego do Ouro em até quatro meses. No local, vivem indígenas da etnia Kadiwéu que, para se deslocarem até a cidade mais próxima – Bodoquena, precisam percorrer 55 quilômetros.
Conforme as informações divulgadas pela assessoria do MPF, hoje, as aulas são ministradas em barracão improvisado dentro da aldeia e o ensino não é adaptado para a realidade indígena, “gerando atraso cultural de difícil reparação”.
Na visão do MPF, “não há como sequer chamar o local de escola”, já que não há estrutura mínima para a realização das aulas.
A situação vem se arrastando desde 2009, quando o MPF começou a acompanhar a situação da comunidade. Na ocasião, o município alegou que solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recursos para a obra. O pedido foi indeferido pelo governo federal em 2011, que alegou erros da prefeitura no projeto.
Diante das péssimas condições que os estudantes indígenas enfrentavam, o Ministério Público Federal solicitou diretamente ao FNDE que assumisse o projeto da prefeitura, que permanecia inerte. O ente federal não se manifestou sobre o pedido.
Agora, o município afirma que há projeto de construção de escola na comunidade Córrego do Ouro e aguarda resposta do Ministério da Educação desde 2014. A Prefeitura não deu nenhuma previsão para solução do impasse. De 2009 até hoje, Porto Murtinho já recebeu do FNDE mais de R$ 3 milhões, montante que poderia ter sido destinado à comunidade.
