A Justiça determinou o bloqueio de R$ 32 milhões em bens de envolvidos nas fraudes no sistema de implantação do Gestão de Informação em Saúde (Gisa). A punição envolve empresas e pessoas públicas, dentre eles o ex-prefeito Nelson Trad Filho e os ex-secretários de saúde Luiz Mandetta e Leandro Mazina Martins.
O valor do bloqueio é superior ao total gasto durante a tentativa de implantação do sistema, o que é comum em ações de cautela de improbidade administrativa sobre uso inadequado de verbas públicas, porque além da devolução do montante recebido, os culpados precisam pagar multa que pode ser duas vezes maior que o total previsto no projeto.
O advogado Vladimir Rossi Lourenço, que defende tanto Mandetta quanto Nelsinho disse à reportagem do Portal Correio do Estado que, “para todos os pontos que foram levantados pelo Ministério Público Federal nós apresentamos defesa. O bloqueio foi irregular e nós justificamos que não houve fraudes em licitações”. O recurso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a expectativa de Rossi é que seja analisado até o fim deste mês.
Para Nelsinho, ao fim do processo, “a Justiça vai acabar entendendo que o Gisa foi implantado”. “Esse bloqueio de bens é mais uma etapa do processo e já era esperado. Já recorremos e temos a convicção de que a verdade vai aparecer”, declarou ele, afirmando que dos 12 módulos previstos no programa, apenas um não foi cumprido a pedido do Ministério da Saúde.
“O Ministério da Saúde fez cinco auditorias. Destas, três foram in loco e todas foram aprovadas. Eu tenho esses documentos e vamos apresentar as provas. O que ocorreu foi que o projeto foi abandonado e criminalizado pela gestão que veio depois”.
A reportagem também tentou contato com Mandetta, mas ele não atendeu as ligações.
ENTENDA O CASO
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou duas ações de improbidade por fraudes na implantação do sistema GISA (Gestão de Informações em Saúde) pela Prefeitura de Campo Grande. O sistema, que deveria modernizar e integrar a rede pública de saúde do município, recebeu investimentos de mais de R$ 8,1 milhões do Mistério da Saúde, mas foi marcado por favorecimento e falhas contratuais. O MPF pede na ação a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos.
O GISA foi criado para integrar as informações em saúde do município de Campo Grande. Se corretamente executado, o sistema facilitaria o agendamento de consultas e exames e a troca de informações entre as Unidades Básicas de Saúde.
