Na primeira prova para o cargo de conselheiro tutelar de Dourados - distante 225 km da Capital - dez candidatos foram reprovados por não terem conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prova foi realizada no dia 12 de julho.
De acordo com a assessoria da prefeitura do município, entre as principais funções do conselheiro tutelar está atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nosartigos do Eca, aplicando as medidas previstas em leis, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas e promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, entre outros.
Além das reprovações, também houve desistência de candidatos e 20 vão disputar as cinco vagas para o cargo para o triênio 2016/2016. Eles devem passar agora por exame médico.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jozimar Nunes dos Santos, no dia 26 deste mês, será publicado no Diário Oficial do Município a relação dos candidatos que vão disputar oficialmente a eleição do Conselho Tutelar.
“Após a publicação no Diário Oficial os candidatos estão aptos a sair para a rua em busca de votos”, disse Jozimar. A eleição será no dia 4 de outubro.
A eleição para conselheiro tutelar é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o apoio da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no edital 001/2015 publicado no Diário Oficial do Município 21 de maio de 2015.
