O Banco HSBC foi condenado a pagar o dobro da quantia de R$ 108.388,39 aos herdeiros de uma mulher que teve uma cobrança indevida de uma dívida já quitada. A decisão é do juiz Maurício Petrauski, da 9ª Vara Cível de Campo Grande.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os herdeiros da mulher, já falecida, alegaram que a mulher firmou contrato com o banco para a compra de um trator e implementos agrícolas. Para a proteção do veículo, a mulher comprou um seguro que previa cobertura para danos, furto ou roubo.
Ainda segundo os herdeiros, o trator foi roubado e o contrato de compra e venda foi declarado quitado por meio de sentença judicial, em razão do seguro. Apesar disso, o banco efetuou a cobrança da divida, mesmo já estando paga.
Os filhos da vítima entraram com ação pedindo o pagamento em dobro, sustentando que consumidor cobrado em quantia indevida tem direito ao recebimento do dobro do valor, além de pagamento de danos morais.
Em sua defesa, o HSBC sustentou que não agiu de má fá e que a ação se refere a três contratos com a mulher falecida, sendo que apenas um foi declarado quitado.
O juiz julgou procedente parte do pedido, condenando o banco ao pagamento em dobro do valor cobrado e julgou improcedente o pedido de danos morais, já que não houve inscrição do nome da mulher em serviços de proteção ao crédito.
