A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia hoje (18) a coleta de sugestões para a proposta do Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA). A agência pretende eliminar falhas entre as obrigações atuais de acessibilidade previstas pela Anatel e os direitos das pessoas com deficiência estabelecidos tanto pela legislação brasileira quanto por convenções e recomendações internacionais.
Por meio dessa proposta, a agência definirá medidas para a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva – por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio – e o estabelecimento de regras que “proporcionem às pessoas com deficiência o acesso a serviços de telecomunicações e a utilização de equipamentos em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Dessa forma, cria mecanismos que resgatam e reforçam os direitos das pessoas com deficiência, entre eles, o direito à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado.
Entre as medidas de promoção da acessibilidade no setor, estão a padronização de obrigações relativas à disponibilidade de informações em formato acessível; a oferta de planos de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva; a existência de mecanismos de interação com o consumidor que atendam às expectativas das pessoas com deficiência; a existência de atendimento especializado e a disponibilidade de site acessível.
De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, 23,9% da população (45,6 milhões de pessoas) têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.
O regulamento geral pretende também criar condições para a expansão das centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras, que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A Anatel informa que a proposta apresentada é resultado de debates feitos em 2014 com representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores, de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das Comunicações, além de contribuições obtidas durante consultas públicas.
A abertura dessa nova etapa de consultas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (18). As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, ou por meio da página http://www.anatel.gov.br/dialogo/, até as 24h do dia 2 de outubro de 2015.
