Polêmica, a decisão de deputados da Assembleia de Mato Grosso do Sul em custear despesas de saúde de cônjuge e dependentes com recursos do Legislativo agora será investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Em publicação desta sexta-feira (21) no Diário Oficial do órgão, o promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, anunciou que inquérito civil foi aberto para investigar o ato dos deputados.
De acordo com a publicação, a suposta prática de reembolso de pagamento de despesas médicas de dependentes dos deputados pode significar “afetação aos princípios da administração pública e às normas de direito público em vigor”.
Nos próximos dias, a Assembleia deverá ser notificada da abertura da investigação e poderá responder aos questionamentos do Ministério.
DESPESAS
Assinado pelos deputados que compõem a mesa diretora da Assembleia no dia 6 de agosto, o ato administrativo 110/2015 gerou polêmica na semana passada, depois de ser publicado.
No documento, consta que o ato altera redação de regra anterior, de 2010. “As despesas recorrentes de assistência à saúde prestada à pessoa de Deputado, seu cônjuge e dependentes legais, poderão ser reembolsadas ou pagas pela Assembleia Legislativa”.
