A venda irregular de imóveis adquiridos por meio de programas sociais do governo persiste em Campo Grande. Residenciais populares inaugurados e entregues em dezembro de 2014 já são vendidos e alugados por meio de anúncios na internet. Na manhã desta terça-feira (1º), o Portal Correio do Estado recebeu diversas denúncias.
Sem nenhuma preocupação, os contemplados oferecem os imóveis em suas próprias páginas do Facebook. Em uma das tentativas de venda, uma jovem oferece um apartamento que fica localizado no Residencial Leonel Brizola II, inaugurado há 6 meses.
Questionada por internautas interessados no anúncio, a contemplada garante que "só faltam 9 anos" para o encerramento das parcelas, de apenas R$ 72. O que seria um benefício para quem não tem condição de pagar altas parcelas da casa própria, se transformou em um meio de ganho ilegal.
A jovem detalha qualidades do local como, por exemplo, se tratar de um condomínio fechado e, por fim, confessa se tratar de um empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, adquirido por meio da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha).
O Residencial Leonel Brizola II é composto por dez blocos, que somam 160 apartamentos. Com quatro andares e quatro apartamentos em cada bloco, totaliza dezesseis apartamentos por bloco e seis unidades adaptadas para pessoas com deficiência.
O empreendimento com investimento de R$ 14,4 milhões, beneficiou cerca de 1.088 pessoas de baixa renda. O Governo Federal demonstra bastante preocupação com a venda irregular de imóveis do Programa e em virtude disso tem intensificado a fiscalização aos conjuntos habitacionais.
PODE OU NÃO PODE?
As famílias que se enquadram na faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida não podem vender, alugar ou comercializar um imóvel antes de dez anos após a assinatura do contrato.
Já as famílias que ganham mais de R$ 1,6 mil podem vender ou comercializar seus imóveis, isso porque a faixa II e III conta com um subsídio menor, pois o financiamento se trata de uma operação de mercado e não de interesse social, que é o caso desses imóveis obtidos pela Emha.
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