Durante agenda realizada na tarde desta quarta-feira (2) na Governadoria em Campo Grande, o ministro José Eduardo Cardozo reforçou o posicionamento contrário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que, trata da demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo ele, o a mudança é “inconstitucional”.
“O Governo Federal já afirmou que é contrário a PEC 2015. Ela é inconstitucional, ela fere a cláusula pétrea, fere o artigo 2º da Constituição Federal que é o princípio da separação de poderes”, disse o ministro, fazendo questão de lembrar as atribuições dos poderes governamentais. “ O poder Legislativo deve exercer suas funções típicas, legislando. Agora, ao que diz respeito a declaração técnica do que é e não é bem público, cabe ao Executivo fazer”.
Em relação a PEC 71 que trata da indenização dos fazendeiros donos de títulos de terras declaradas indígenas, o ministro não se manifestou. “Eu sei que teve uma aprovação, fui informado pela minha assessoria. Não sei como ficou o texto, então não posso me pronunciar acerca disso ainda”.
O ministro chegou a Campo Grande na manhã de hoje (2) e participou de reuniões com representantes indígenas e produtores rurais. Em seu pronunciamento, Cardozo disse que será criada comissão formada por representantes do Governo Federal, Estadual, produtores e lideranças indígenas para tentar resolver os conflitos por terra de forma pacífica.
