Suspeita de corrupção de vereadores na cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), em março do ano passado, pode reativar, depois de 11 anos, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande. O mecanismo, criado em meio a um escândalo de exploração sexual, resultou na renúncia dos ex-vereadores César Disney e Robson Martins.
O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges, esclareceu que uma comissão de ética “demonstra que o Legislativo não é omisso e tolera o protecionismo”, sendo uma ferramenta de transparência a ser utilizada na defesa de legisladores investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Mesmo que possa ter caráter contínuo, com cinco integrantes e mandatos de dois anos, a comissão tem sido citada de forma pontual. Se existisse, na prática, poderia ser acionada no caso de suspeita de recebimento de vantagens indevidas, fraudes no trabalho legislativo e prática de ofensas físicas ou morais no prédio da Câmara. Brigas entre vereadores e até mesmo com manifestantes foram frequentes no último semestre, porém ninguém foi responsabilizado.
Criado em dezembro de 2003, o Código e a Comissão de Ética foram resultado de um escândalo envolvendo os ex-vereadores César Disney e Robson Martins. Acusados de exploração sexual de crianças e adolescentes, estupro e atentado violento ao pudor eles renunciaram ao mandato antes de sua cassação.
Youssif Domingos, presidente da Câmara à época, pontuou não ser possível garantir uma comissão de forma permanente em decorrência desta ser proporcional as bancada. “Existe [o mecanismo] e é acionado sempre que há necessidade”, ressaltou.
A procuradoria jurídica da Casa de Leis foi procurada para comentar, porém não retornou os contatos.
