Um decreto publicado nesta terça-feira (8), no Diário Oficial do Estado, regulamenta a lei “Projeto Amigos do Parque”. O objetivo do projeto é incentivar a prática de atividades físico-esportivas, recreação e turismo em contato com a natureza. Em 90 dias, a proposta fechará as avenidas do Parque dos Poderes aos fins de semana das 7h às 19h.
De acordo com o Portal ALMS, para execução da Lei, tarefas e serviços conjuntos, terão de ser executados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A interdição de uma via da Avenida Desembargador José Nunes da Cunha e da Avenida do Poeta, localizada à margem da reserva do Parque Estadual do Prosa ficará na responsabilidade da Sejusp, exceto para a via que dá acesso aos prédios da Administração e às demais construções particulares da região.
A Sejusp também terá de disponibilizar efetivo necessário para fiscalizar o trânsito e realizar a segurança dos condutores, pedestres e ciclistas.
Já o Detran, no período da interdição das pistas, deve implantar a sinalização horizontal, com símbolos indicativos de via, pista ou faixa de trânsito de uso de ciclistas, nas vias interditadas, para deslocamento dos ciclistas; criar técnicas eficientes de organização em relação às lombadas eletrônicas, para que não penalizem o condutor de veículo que dirigir na contramão da via; e colocar placas de sinalização, com os seguintes dizeres: “Esta via fica interditada, para veículos automotores, aos sábados, domingos e feriados”.
O prazo para a realização das competências atribuídas aos órgãos e o início da interdição da via é de noventa dias, a contar da data da publicação do Decreto; que entra em vigor a partir de hoje, na data de sua publicação.
O Decreto Normativo é o de nº 14.257, de 4 de setembro de 2015, que regulamenta as disposições da Lei nº 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o “Projeto Amigos do Parque”, no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa.
