A Câmara Municipal de Bela Vista instaurou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na administração do prefeito afastado Renato de Souza Rosa (PSB). A criação da CPI foi aprovada na sessão legislativa dessa terça-feira (8), por oito favoráveis e três contra.
De acordo com o site Fronteira News, o pedido da abertura da comissão foi embasado em documentação enviada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apura eventual prática de improbidade administrativa consistente em dano ao tesouro público por meio de irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que gerou prejuízo de R$ 52,4 aos cofres públicos.
Depois de instaurada a CPI, foram sorteados três vereadores para compor a comissão, sendo eles a presidente Lucinenete Leite Pinho (PMDB), relator Johnys Hémory Basso (DE) e integrante Jair Bispo (PDT).
O presidente da Câmara Municipal, Waldes Marques Claro (SDD), explicou que o documento enviado pelo MPE foi analisado pelo departamento jurídico da Câmara e apontaram erros na administração, que podem gerar crimes de responsabilidade ao prefeito e até a cassação de mandato. A CPI terá 90 dias para apurar as irregularidades.
INVESTIGAÇÃO
Segundo o Fronteira News, os primeiros levantamentos do MPE apontam que o desvio teria sido feito por servidores encarregados de receber e quitar o imposto com aprovação do prefeito. O valor aparece nos registros de contabilidade, mas não teria entrado na conta da prefeitura.
A ex-secretária de finanças do município, Maria Bernadete Fleitas, disse, em depoimento ao MPE, que o valor nunca foi pago para fins de ITBI e que ela fez a transação a pedido do prefeito afastado Renato Rosa.
O prefeito foi afastado do cargo por 180 dias no dia 17 de agosto. O vice-prefeito, Douglas Rosa Gomes (PP), assumiu o cargo.
