A proposta de emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para proprietários de terras demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013, vai reduzir conflitos armados entre agricultores e indígenas, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
Em evento no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (10), a ministra elogiou a aprovação da PEC pelo Senado. “Quem sai prejudicado, sai sem nada, pois na terra indígena é proibido indenizar, mesmo que a pessoa tenha direito. Isso faz com que a pessoa se revolte e, às vezes, chega às vias da loucura. Com a possibilidade de indenizar pela terra, teremos uma pacificação e evitaremos a violência.”
De acordo com a ministra, se aprovada, a proposta não prejudicará o avanço das demarcações, pois a indenização vale para alguns casos específicos. “É para casos de conflitos em que o produtor queira ceder a terra e seja pago por isso.”
Kátia Abreu cobrou mais empenho do Ministério da Justiça na mediação do diálogo entre indígenas e produtores rurais, de modo a resolver os conflitos sobre demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
"O Ministério da Justiça não pode se omitir. Precisa ter uma presença mais forte, mais firme e decisória. A postergação só traz violência e dissabores para todo mundo", afirmou. "Temos terra demais no Brasil para se atracar por causa de terra. Existe uma lei e o Ministério da Justiça tem de fazer cumprir a lei."
Nesta semana, o ministro Eduardo Cardozo anunciou nova roda de negociações.
O conflito entre produtores rurais e grupos indígenas voltou a chamar a atenção com a morte do índio guarani-kaiowá Simeão Vilhalva, de 24 anos, no município de Antônio João (MS), em 29 de agosto. A violência na região eclodiu quando produtores rurais tentaram retomar áreas ocupadas por indígenas.
