O representante da CG Solurb Soluções Ambientais, advogado Arnaldo Puccini Medeiros negou que a concessionária tenha sido notificada sobre a decisão judicial, que obriga a empresa a fazer a coleta do lixo hospitalar de Campo Grande sob a pena de ser multada em R$ 30 mil por hora, em caso de desobediência.
"Eu não recebi nenhum comunicado dessa intimação, procurei saber e ninguém está com esse documento em mãos", declarou o advogado à reportagem do Portal Correio do Estado. Ele questiona a entrega da notificação, especialmente por ser domingo e os funcionários estarem em greve.
Ainda segundo ele, apenas funcionários de uma empresa terceirizada estão na área externa da empresa, com a obrigação de fazerem rondas. "Quem teria a capacidade jurídica para receber esse documento?", questionou.
Puccini se comprometeu a procurar o juiz responsável pela decisão nesta segunda-feira (14), em busca de informações."Preciso saber o teor da intimação e se a multa for aplicada, vamos discutir a multa".
O CASO
Liminar concedida pelo juiz Maurício Petrauski, neste domingo (13), exige que a CG Solurb Soluções Ambientais retome em quatro horas a coleta de lixo hospitalar em Campo Grande. Ao menos 70 pontos, conforme a prefeitura, são prejudicados com o acúmulo de 36 toneladas de resíduos. Um dos argumentos utilizados na decisão diz respeito ao risco de infecção aos pacientes internados nas unidades de saúde.
O descumprimento da liminar pode acarretar multa de R$ 30 mil por hora, a partir da notificação da concessionária de coleta de lixo. Funcionários estão paralisados há seis dias depois de não receberem o salário. A empresa requer da prefeitura repasse de R$ 23,7 milhões em atraso, mais R$ 10 milhões referentes a reajuste contratual nos últimos 14 meses. Os valores são contestados pelo município.
Audiência de conciliação, marcada para segunda-feira (14), pode dar fim ao impasse com mediação de magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
